O Brasil está prestes a transformar profundamente seu setor de criptoativos. A partir de 2 de fevereiro de 2026, entra em vigor um marco regulatório desenhado para equilibrar inovação e segurança.
Neste guia completo, você encontrará informações práticas para entender as novas normas, proteger seus investimentos e aproveitar oportunidades.
O Banco Central publicou as resoluções BCB nº 519, 520 e 521, criando um ambiente regulatório robusto para as criptomoedas. Esse conjunto de regras visa tratar o mercado cripto como parte do sistema financeiro e não como um território à parte.
Empresas em atividade terão nove meses a partir dessa data para se adequarem às exigências ou serão proibidas de operar. O objetivo central é levar mais segurança e transparência ao investidor, reduzindo riscos de fraudes ou insolvências.
Para definir responsabilidades e garantir a solvência das operações, o Banco Central criou a categoria legal das SPSAVs. Todas as empresas que desejarem atuar deverão obter autorização formal do Banco Central.
Essas instituições serão submetidas às mesmas regras de governança, compliance, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro dos bancos tradicionais.
Um dos pontos mais debatidos foi o valor de capital exigido. As empresas devem manter patamares elevados para garantir solvência e confiança do mercado.
Esses valores superam em muito as propostas iniciais de 1 a 3 milhões de reais, mas visam evitar riscos de colapso financeiro e dar maior confiança aos investidores.
Para garantir a integridade do mercado, as SPSAVs devem cumprir uma série de requisitos dentro do prazo de adequação:
Empresas estrangeiras sem entidade local devem criar uma subsidiária no Brasil para manter operações. A não conformidade implicará na suspensão imediata de atividades.
Uma das mudanças centrais é a obrigatoriedade de separar o patrimônio das SPSAVs dos recursos dos clientes. Essa segregação reduz drasticamente o risco de fraudes e garante que, em um eventual colapso, os ativos do investidor permaneçam intactos.
Com isso, busca-se evitar episódios como o da FTX, reforçando a confiança de quem aplica recursos em criptomoedas.
As transações de criptomoedas passam a integrar o regime de controle cambial do Brasil. Agora, operações como pagamentos internacionais, transferências e conversões entre cripto e fiat são tratadas como câmbio.
Stablecoins, em especial, foram incluídas no rol de operações cambiais, sujeitas a um limite de até US$ 100.000 por transação pelas instituições autorizadas.
Para ampliar a transparência, será lançado o sistema DeCripto a partir de 1º de julho de 2026. Ele unifica as declarações dos criptoativos e alinha o Brasil às normas da OCDE.
As obrigações de reporte incluem:
Também as exchanges estrangeiras com operações no Brasil terão de apresentar relatórios, proporcionando dados completos ao Banco Central.
Atualmente, o mercado brasileiro de criptomoedas movimenta entre US$ 6 e US$ 8 bilhões por mês, com potencial de alcançar US$ 9 bilhões até 2030.
Com mais de 10 bilhões movimentados em 2024 e projeção de até 120 milhões de investidores até o final da década, o Brasil figura entre os 10 maiores mercados globais e entre os 5 países com maior adoção cripto.
As stablecoins representam cerca de 30% do volume transacionado no país. Globalmente, movimentaram US$ 4 trilhões em 2025, um aumento de 83% em relação ao ano anterior.
Com a inclusão das stablecoins no regime cambial e a maior segurança regulatória, espera-se maior diversificação de produtos financeiros, como fundos lastreados em cripto, empréstimos colateralizados e soluções de pagamento cross-border mais ágeis.
O novo marco regulatório brasileiro para criptomoedas equilibra inovação e proteção. Ao exigir maior capital, segurança cibernética e segregação de carteiras, o Banco Central fortalece a confiança do investidor e promove o crescimento sustentável do setor.
Para empresários e entusiastas, é o momento de se adequar, explorar oportunidades legítimas e contribuir para um mercado mais sólido, transparente e promissor.
Referências
